Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Cognita Tecnologia e Consultoria Ltda. ("Cognita", "nós") e as pessoas físicas ou jurídicas ("Usuário", "você") que utilizam este site ou contratam nossos serviços. Ao navegar no site ou solicitar uma proposta, você declara ter lido e concordado com estes termos. Se não concordar, pedimos que não utilize os serviços.

1. Definições

• Serviços: configuração de ferramentas de triagem documental, formação em escrita de prompts e consultoria estratégica de adoção de inteligência artificial, conforme descritos no site.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa este site ou contrata os Serviços.
• Cognita / nós: Cognita Tecnologia e Consultoria Ltda., CNPJ registrado, com sede na Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte – MG.
• Contrato: proposta comercial aceita pelo Usuário e confirmada pela Cognita, que formaliza a prestação de um Serviço específico.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pelo Contrato específico do serviço contratado.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação plena e irrevogável destes Termos. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil plena para celebrar contratos. Menores de idade somente poderão utilizar os Serviços com consentimento expresso de seus responsáveis legais.

3. Descrição dos serviços

A Cognita oferece serviços de consultoria, capacitação e configuração de ferramentas de inteligência artificial para organizações. O escopo detalhado de cada serviço é descrito na proposta comercial aceita pelas partes antes do início dos trabalhos.

Os serviços são prestados principalmente para organizações situadas no Brasil, com atendimento presencial limitado à região metropolitana de Belo Horizonte e atendimento remoto em todo o território nacional.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações precisas e atualizadas no formulário de contato e durante o engajamento.
• Designar um ponto de contato interno capaz de tomar decisões durante o projeto.
• Disponibilizar acesso aos sistemas e informações necessários para a execução do serviço contratado.
• Não utilizar este site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar sistemas da Cognita de forma não autorizada.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e design — é de propriedade da Cognita ou de seus licenciantes e está protegido por lei. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

Os materiais produzidos especificamente para o cliente no âmbito de um Contrato (guias, planos escritos, fichas de prática) são cedidos ao cliente para uso interno. A Cognita mantém os direitos sobre metodologias, modelos e abordagens desenvolvidos de forma independente.

6. Pagamento

• Os valores são definidos em reais brasileiros (R$) conforme a proposta comercial aceita.
• Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.
• O pagamento é realizado conforme as condições da proposta: geralmente 50% na assinatura do contrato e 50% na entrega.
• Cancelamentos solicitados após o início do projeto estão sujeitos a retenção proporcional ao trabalho já realizado.
• Não há reembolso para formações realizadas integralmente.

7. Termos específicos dos serviços

Configuração de ferramentas

O escopo de cada configuração é definido na proposta. Alterações de escopo solicitadas após o início dos trabalhos podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser acordado por escrito antes da execução.

Formações e capacitações

O reagendamento de turmas deve ser solicitado com no mínimo 72 horas de antecedência. Ausências não justificadas não dão direito a reposição sem custo adicional.

Consultoria estratégica

O plano escrito entregue ao final da consultoria representa uma análise e recomendação com base nas informações disponíveis no momento do projeto. Não constitui promessa de resultados específicos.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram", com base no melhor conhecimento disponível. A Cognita não assegura resultados específicos decorrentes da adoção de ferramentas de inteligência artificial.

Em nenhuma hipótese a Cognita será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços. A responsabilidade total da Cognita em qualquer caso não excederá o valor pago pelo Usuário pelo Serviço em questão.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Cognita de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato com aviso prévio por escrito de 7 dias corridos. A rescisão não afeta obrigações já geradas até a data da comunicação. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do Contrato.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável antes de recorrer ao Judiciário. Qualquer demanda não resolvida em até 30 dias será submetida à apreciação do Poder Judiciário.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte (MG) para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o Contrato específico do serviço, constituem o acordo integral entre as partes.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão da Cognita em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Comunicações formais devem ser feitas por escrito, por e-mail para [email protected].

13. Alterações nestes Termos

A Cognita pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado do site ou dos Serviços após a publicação implica aceitação das mudanças.